Questões Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julg...

Responda: Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir. As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa d...


Q464665 | Direito Previdenciário, Organização da Seguridade Social, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 28/01/2025 19:16:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

As gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do órgão. No entanto, a escolha e nomeação dos gerentes executivos seguem critérios específicos e não são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em seu artigo 37, a estrutura do INSS é organizada de forma a garantir a descentralização administrativa, com a criação de unidades descentralizadas, como as gerências executivas. A nomeação dos gerentes executivos deve seguir critérios técnicos e de experiência na área previdenciária, não sendo uma escolha direta do ministro.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA.
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