A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social emba...

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a ...


A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da seguridade social consiste na irredutibilidade do valor dos benefícios, que não pode ser inferior a um salário mínimo.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Luciana Medeiros Santana
    Luciana Medeiros Santana
    31/12/1969 • 21:00
    Tem benefício que é inferior a um salário mínimo, ex: auxílio acidente, benefícios condidos por meio de acordos internacionais.
  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    O item está ERRADO.
    De fato, o art. 194, parágrafo único, IV, estabelece como um dos objetivos da seguridade social a: “irredutibilidade do valor dos benefícios”

    Contudo, a afirmação da questão está errada porque:
    A Constituição não determina que todos os benefícios da seguridade social sejam no mínimo de um salário mínimo.
    A garantia de valor não inferior ao salário mínimo está prevista especificamente para os benefícios previdenciários que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado (art. 201, §2º da CF).
    Portanto:
    ✔ Existe o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
    ✖ Mas nem todo benefício da seguridade social precisa ser, obrigatoriamente, igual ou superior a um salário mínimo.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.