Tem benefício que é inferior a um salário mínimo, ex: auxílio acidente, benefícios condidos por meio de acordos internacionais.
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social emba...
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a ...
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- O item está ERRADO.
De fato, o art. 194, parágrafo único, IV, estabelece como um dos objetivos da seguridade social a: “irredutibilidade do valor dos benefícios”
Contudo, a afirmação da questão está errada porque:
A Constituição não determina que todos os benefícios da seguridade social sejam no mínimo de um salário mínimo.
A garantia de valor não inferior ao salário mínimo está prevista especificamente para os benefícios previdenciários que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado (art. 201, §2º da CF).
Portanto:
✔ Existe o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
✖ Mas nem todo benefício da seguridade social precisa ser, obrigatoriamente, igual ou superior a um salário mínimo.