A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social emba...

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a ...


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A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da seguridade social consiste na irredutibilidade do valor dos benefícios, que não pode ser inferior a um salário mínimo.

Analisando...
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  • Luciana Medeiros Santana
    Luciana Medeiros Santana
    10/02/2026 • 11:00
    Tem benefício que é inferior a um salário mínimo, ex: auxílio acidente, benefícios condidos por meio de acordos internacionais.
  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    11/02/2026 • 08:13
    O item está ERRADO.
    De fato, o art. 194, parágrafo único, IV, estabelece como um dos objetivos da seguridade social a: “irredutibilidade do valor dos benefícios”

    Contudo, a afirmação da questão está errada porque:
    A Constituição não determina que todos os benefícios da seguridade social sejam no mínimo de um salário mínimo.
    A garantia de valor não inferior ao salário mínimo está prevista especificamente para os benefícios previdenciários que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado (art. 201, §2º da CF).
    Portanto:
    ✔ Existe o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
    ✖ Mas nem todo benefício da seguridade social precisa ser, obrigatoriamente, igual ou superior a um salário mínimo.
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