Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
A contribuição das empresas para a Previdência Social, destinada ao financiamento das prestações por acidente do trabalho, é regulada pelo artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. Essa contribuição é chamada de RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e incide sobre a folha de salários.
No entanto, a alíquota padrão do RAT é de 1%, podendo variar para 2% ou 3%, dependendo do grau de risco da atividade econômica da empresa, conforme o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999.
Portanto, a afirmação de que a contribuição é de 4% está incorreta, pois não existe alíquota fixa de 4% para essa contribuição. A alíquota máxima é 3%, e o percentual de 4% não está previsto na legislação vigente.
Assim, a alternativa correta é que a afirmação está errada, conforme o gabarito oficial.
A contribuição das empresas para a Previdência Social, destinada ao financiamento das prestações por acidente do trabalho, é regulada pelo artigo 22 da Lei nº 8.212/1991. Essa contribuição é chamada de RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e incide sobre a folha de salários.
No entanto, a alíquota padrão do RAT é de 1%, podendo variar para 2% ou 3%, dependendo do grau de risco da atividade econômica da empresa, conforme o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999.
Portanto, a afirmação de que a contribuição é de 4% está incorreta, pois não existe alíquota fixa de 4% para essa contribuição. A alíquota máxima é 3%, e o percentual de 4% não está previsto na legislação vigente.
Assim, a alternativa correta é que a afirmação está errada, conforme o gabarito oficial.