Questões Direito Previdenciário Contribuições

Ainda com relação às prestações da previdência social, julgue os próximos itens....

Responda: Ainda com relação às prestações da previdência social, julgue os próximos itens. O fato de o empregador deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuint...


1Q464711 | Direito Previdenciário, Contribuições, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação às prestações da previdência social, julgue os próximos itens.

O fato de o empregador deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, constitui crime; entretanto, mesmo que o empregador não tenha promovido o recolhimento, a administração não pode, sob o fundamento de que o empregador nada recolheu, indeferir requerimento de segurado empregado que apresente pedido de benefício.

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