Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta. A) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez. B) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher. C) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS. D) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado. E) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

A) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.

Questões Direito Previdenciário Auxílio doença

Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

Responda: Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

1Q464714 | Direito Previdenciário, Auxílio doença, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

✂️ a) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
✂️ b) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
✂️ c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.
✂️ d) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
✂️ e) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) A alternativa a) está correta ao afirmar que o segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deve submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. O auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, se considerado não recuperável, for aposentado por invalidez. Isso está previsto no artigo 62 da Lei 8.213/1991, que regula os benefícios do RGPS.

A alternativa b) está incorreta porque a aposentadoria especial não exige idade mínima, apenas o tempo de exposição a condições especiais (15, 20 ou 25 anos), conforme artigo 57 da Lei 8.213/1991.

A alternativa c) está errada ao afirmar que a aposentadoria por invalidez será devida sem ressalvas mesmo que a incapacidade decorra de doença anterior à filiação ao RGPS. Na verdade, doenças anteriores à filiação podem excluir o direito, conforme artigo 26 da Lei 8.213/1991.

A alternativa d) está incorreta porque a pensão por morte pode ser concedida aos dependentes do segurado falecido, independentemente de ele estar aposentado ou não, conforme artigo 74 da Lei 8.213/1991.

A alternativa e) está errada porque o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso, não ao próprio segurado preso, e não nas mesmas condições da pensão por morte, conforme artigo 80 da Lei 8.213/1991.

Portanto, a alternativa a) é a única correta, confirmando o gabarito oficial.

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