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Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale a opção correta.

Q464714 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • CESPE CEBRASPE • SEGER ES • Analista do Executivo

a) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
b) Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.
d) Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
e) Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) A alternativa a) está correta ao afirmar que o segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deve submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. O auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, se considerado não recuperável, for aposentado por invalidez. Isso está previsto no artigo 62 da Lei 8.213/1991, que regula os benefícios do RGPS.

A alternativa b) está incorreta porque a aposentadoria especial não exige idade mínima, apenas o tempo de exposição a condições especiais (15, 20 ou 25 anos), conforme artigo 57 da Lei 8.213/1991.

A alternativa c) está errada ao afirmar que a aposentadoria por invalidez será devida sem ressalvas mesmo que a incapacidade decorra de doença anterior à filiação ao RGPS. Na verdade, doenças anteriores à filiação podem excluir o direito, conforme artigo 26 da Lei 8.213/1991.

A alternativa d) está incorreta porque a pensão por morte pode ser concedida aos dependentes do segurado falecido, independentemente de ele estar aposentado ou não, conforme artigo 74 da Lei 8.213/1991.

A alternativa e) está errada porque o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso, não ao próprio segurado preso, e não nas mesmas condições da pensão por morte, conforme artigo 80 da Lei 8.213/1991.

Portanto, a alternativa a) é a única correta, confirmando o gabarito oficial.

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Questões sobre Auxílio doença

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Q464677 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
- a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
- b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
- c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
- d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
- e) receberá auxílio-doença acidentário.
2

Q465502 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José trabalhou como empregado na empresa São João Ltda., no período de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mês de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas atividades habituais. Nessa situação, José
- a) terá direito ao auxílio-doença.
- b) terá direito à aposentadoria por invalidez.
- c) terá direito ao auxílio-acidente.
- d) não terá direito à aposentadoria por invalidez.
- e) não terá direito ao auxílio-doença.
3

Q231694 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;
- b) O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;
- c) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;
- d) O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;
- e) Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.
4

Q465533 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
- a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
- b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
- c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
- d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
- e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.
5

Q464745 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta.
- a) Benefício continuado.
- b) Devido ao segurado.
- c) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.
- d) Possui prazo de carência, em regra.
- e) Incapacitação permanente para o trabalho.
6

Q464456 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Maristela tem direito a auxílio-doença.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q464739 • Direito Previdenciário • Auxílio doença • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

Não terá direito a auxílio-doença o segurado que, ao se filiar ao RGPS, já seja portador de doença ou lesão invocada como causa para concessão do benefício, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q465310 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou- se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
- d) reabilitação profissional.
- e) tratamento médico fornecido pelo INSS.
9

Q464840 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Um segurado empregado do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para o trabalho tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464577 • Direito Previdenciário • Auxílio Doença • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Com relação ao auxílio-doença, julgue os próximos itens.

Uma segurada contribuinte individual que tenha sofrido algum acidente que tenha determinado sua incapacidade temporária para a atividade laboral tem direito a receber auxílio-doença, cujo termo inicial deve corresponder à data do início da incapacidade, desde que o requerimento seja apresentado junto à previdência antes de se esgotar o prazo de 30 dias.
- a) Certo
- b) Errado

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