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Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

Julgue os itens subseqüentes. O estado pode utilizar os recursos do regime pr...

Responda: Julgue os itens subseqüentes. O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.

Q464726 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes.

O estado pode utilizar os recursos do regime próprio de previdência social para fins de assistência médica e financeira.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Direito Previdenciário x Regime Geral de Previdência Social ...

1 Q465515 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.

a) Certo
b) Errado

2 Q134786 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

3 Q465161 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere, por hipótese, que o governo do estado do Paraná tenha celebrado, em 25/11/1997, convênio com o município de Curitiba, para a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurados desse município. Nessa hipótese, para atender as determinações das normas gerais federais, o mencionado convênio deveria ter sido rescindido até 27/11/1998.

a) Certo
b) Errado

4 Q176902 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.

a) Certo
b) Errado

5 Q465465 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

a) Certo
b) Errado

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