Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ...

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário. A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critér...

Q464740 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Origem e Evolução da Previdência Social

1

Q464709 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.
( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.
- a) V, V, V, V
- b) F, V, F, V
- c) F, F, V, F
- d) V, V, F, V
- e) F, F, F, F
2

Q465461 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário
Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.
- a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.
- b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
- c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
- d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
- e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.
3

Q465112 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico Previdenciário
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.

A previdência tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q464535 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q465412 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q464453 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 21a Região • Analista Judiciário
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q465298 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • IDECAN • Prefeitura de Ipatinga MG • Assistente Social
Considerando o Sistema de Seguridade Social no Brasil e enfocando as mudanças recentes na esfera das políticas de previdência e assistência social, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
- b) O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.
- c) Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.
- d) As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.
- e) O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.
8

Q465176 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q464919 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q465089 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.
- a) Certo
- b) Errado

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