Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de ...

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

Q464766 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário

Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

a) apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
b) apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
c) a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.
d) apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.
e) a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

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Questões sobre Previdência Complementar Privada

1

Q465551 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q465375 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
As empresas, as entidades de classe e a administração pública direta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.

De acordo com a legislação que rege a instituição de entidades de previdência privada de caráter complementar, somente na condição de patrocinador a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as outras entidades públicas podem liberar recursos a essas entidades.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465273 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:
- a) empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.
- b) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.
- c) pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.
- d) quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.
- e) as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
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4

Q465107 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • CPRM • Analista em Geociências
Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A entidade fechada de previdência complementar Alfa, constituída em 13/1/2000, sob a forma de fundação de direito privado, além do plano previdenciário, prestava serviços assistenciais à saúde de seus participantes e assistidos. Com a publicação da Lei Complementar n.º 109/2001, as entidades de previdência complementar passaram a ter o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Nessa situação hipotética, a entidade Alfa deverá adequar seu estatuto, pois a referida lei não permite a prestação de serviços assistenciais à saúde pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465036 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:
- a) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
- b) Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
- c) A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
- d) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- e) O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.
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6

Q464973 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q464952 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q464896 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.
- a) O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
- b) As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
- c) Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
- d) As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
- e) Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.
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9

Q464895 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.
- a) Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
- b) Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.
- c) Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.
- d) Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.
- e) A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.
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10

Q464886 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.
- a) Certo
- b) Errado
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