Questões Direito Previdenciário

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julg...

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1Q464770 | Direito Previdenciário, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, deve ser destinado, em partes iguais, ao aumento do valor dos benefícios e à formação de reserva de contingência para garantia de benefícios.

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