No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por temp...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de