Relativamente às aposentadorias, reformas e pensões, é correto afirmar que...

a) em caráter meramente opinativo, a legalidade das respectivas concessões, somente quando consultado pelos órgãos e entidades da Administração.

b) nas concessões de aposentadorias e pensões a servidores, a legalidade de tais atos para fins de registro e, nas reformas de militares, apreciá-las em caráter meramente opinativo, apenas quando consultado.

c) da Casa Legislativa.

d) para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

e) para fins de registro, a legalidade das respectivas concessões, ressalvadas as originárias de invalidez ou morte decorrentes de acidente em serviço, por serem discricionárias.