A assistência social será prestada a quem dela necessitar, tendo caráter contributivo.

Sobre os valores recebidos, a título de 13º salário, incidem as contribuições previdenciárias.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que haja prévia contribuição.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, constando como um dos seus benefícios o auxilio doença.

A previdência social possui caráter contributivo, tendo como um dos seus objetivos o amparo às crianças carentes.