Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida se...

Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encar...


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Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?

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  • geovana ferreira
    geovana ferreira
    08/05/2025 • 21:27
    A Maria só teria direito a pensão por morte se estivesse recebendo pensão alimentícia de Caio mesmo após separação. Quanto a Ana, perdeu a qualidade de dependente ao completar 21 anos.
    Portanto, só quem recebe é a Teresa, por estarem em união estável antes da data do óbito.
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