Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos...

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir. Inexistindo disciplina específica em lei, o benefíci...

Q464800 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual RN • Inspetor de Controle Externo

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Inexistindo disciplina específica em lei, o benefício da aposentadoria especial não pode ser concedido pelo órgão de origem ao servidor público, por aplicação do princípio da contributividade.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Aposentadoria especial

1

Q214997 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • Quadrix • DATAPREV • Médico do Trabalho
Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:
- a) ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.
- b) deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.
- c) é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.
- d) constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.
- e) comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
2

Q465423 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José
- a) não poderá retornar ao mercado de trabalho.
- b) não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.
- c) gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.
- d) está inválido para o exercício da atividade laborativa.
- e) deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.
3

Q464578 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Pedro poderá aposentar-se voluntariamente com os proventos integrais da última remuneração do cargo efetivo a partir de 19/3/2013, desde que tenha, adicionalmente, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q464715 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Getúlio julga-se na condição de requerer aposentadoria especial. Nessa situação, ele deverá instruir seu pedido com o perfil profissiográfico previdenciário, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo técnico das condições ambientais do trabalho que comprove as condições para habilitação de benefícios previdenciários especiais.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q464664 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • FCC • INFRAERO • Analista Superior IV
O direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalhador, aplica-se em
- a) atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa.
- b) atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
- c) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).
- d) trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
- e) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
6

Q465159 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico do Seguro Social
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da aposentadoria especial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leandro, segurado da previdência social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situação, a condição de Leandro é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é mitigado.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q465413 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas do Distrito Federal DF • Auditor
Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Caso a CLDF, após decorridos dez anos da concessão da aposentadoria, constate que o servidor somente logrou computar o tempo de servidor em decorrência de uma certidão falsa de tempo de serviço que ele fez juntar ao seu pedido, deverá o ato ser anulado.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q464717 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Auditor
Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Caso o TCDF identifique ilegalidade na concessão de referida aposentadoria, deverá o processo ser remetido ao Ministério Público com vista à anulação judicial do ato.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q222911 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador
João é empregado de uma grande mineradora e trabalha exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde, assim definidos em lei. A referida relação de emprego resultou na sua primeira filiação ao RGPS. Após 10 anos de efetivo serviço nessas condições, João foi eleito dirigente sindical, ficando afastado de suas atribuições para se dedicar exclusivamente à atividade de representante de seus pares.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do instituto da aposentadoria especial.
- a) Em regra, o período de carência para a aposentadoria especial é de 120 contribuições mensais.
- b) Não se considera como especial o tempo de trabalho laborado com exposição a ruídos, ainda que para simples conversão em tempo comum.
- c) A alíquota da contribuição sobre a remuneração dos segurados a cargo da empresa em que João trabalha será majorada em relação a todos os empregados e não apenas em relação à remuneração daqueles expostos a condições especiais.
- d) O segurado que obteve o benefício de aposentadoria especial após 15 anos de serviço poderá retornar ao mercado de trabalho para o desempenho de atividade que o exponha a agentes nocivos, podendo cumular nova aposentadoria após o mesmo prazo.
- e) Durante o período de afastamento para o exercício do mandato de dirigente sindical, João não terá esse tempo contado para fins de aposentadoria especial.
10

Q464864 • Direito Previdenciário • Aposentadoria especial • CESGRANRIO
O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.
Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em
- a) 15 anos e em 20 anos
- b) 15 anos e em 25 anos
- c) 20 anos e em 15 anos
- d) 20 anos e em 20 anos
- e) 25 anos e em 25 anos

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