No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Emb...

No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pel...

Q464804 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto

No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Previdência Complementar Privada

1

Q464896 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.
- a) O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
- b) As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
- c) Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
- d) As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
- e) Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.
2

Q464723 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q465273 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:
- a) empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.
- b) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.
- c) pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.
- d) quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.
- e) as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
4

Q464973 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q464472 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q465107 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • CPRM • Analista em Geociências
Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A entidade fechada de previdência complementar Alfa, constituída em 13/1/2000, sob a forma de fundação de direito privado, além do plano previdenciário, prestava serviços assistenciais à saúde de seus participantes e assistidos. Com a publicação da Lei Complementar n.º 109/2001, as entidades de previdência complementar passaram a ter o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Nessa situação hipotética, a entidade Alfa deverá adequar seu estatuto, pois a referida lei não permite a prestação de serviços assistenciais à saúde pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q465551 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q464766 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:
- a) apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
- b) apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.
- c) a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.
- d) apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.
- e) a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.
9

Q465036 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:
- a) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
- b) Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
- c) A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
- d) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- e) O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.
10

Q464952 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.
- a) Certo
- b) Errado

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