Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens. Considere a seguint...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Paraná Previdência PR (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio trabalhava no governo do estado do Paraná como servidor público titular de cargo efetivo, possuindo tempo de contribuição devidamente averbado, em função de certidão expedida pelo INSS. Quando, ainda em plena atividade, e após ter sido efetuada a averbação, ocorreu o falecimento de Célio.

Nessa situação, o governo do estado do Paraná será obrigado a conceder a pensão e poderá requerer e receber a compensação referente ao período do tempo efetivamente averbado.