Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da notificação fiscal de lançamento de débito. A) Constatada a falta de recolhimento de qualquer contribuição ou outra importância devida nos termos desse Regulamento, a fiscalização lavrará notificação fiscal de lançamento, após a segunda advertência ao contribuinte faltoso. B) A notificação fiscal de lançamento deverá discriminar com clareza e precisão os fatos geradores, as contribuições devidas e os períodos a que se referem. C) Não haverá notificação fiscal de lançamento em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado. D) Recebida a notificação, a empresa, o empregador doméstico ou o segurado terão o prazo de dez dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa. E) O crédito não pago, mesmo que questionado na via administrativa, será inscrito em Dívida Ativa.

B) A notificação fiscal de lançamento deverá discriminar com clareza e precisão os fatos geradores, as contribuições devidas e os períodos a que se referem.

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a resp...

1Q464839 | Direito Previdenciário, Contribuições Não Recolhidas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da notificação fiscal de lançamento de débito.

✂️ a) Constatada a falta de recolhimento de qualquer contribuição ou outra importância devida nos termos desse Regulamento, a fiscalização lavrará notificação fiscal de lançamento, após a segunda advertência ao contribuinte faltoso.
✂️ b) A notificação fiscal de lançamento deverá discriminar com clareza e precisão os fatos geradores, as contribuições devidas e os períodos a que se referem.
✂️ c) Não haverá notificação fiscal de lançamento em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado.
✂️ d) Recebida a notificação, a empresa, o empregador doméstico ou o segurado terão o prazo de dez dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa.
✂️ e) O crédito não pago, mesmo que questionado na via administrativa, será inscrito em Dívida Ativa.