Questões Direito Previdenciário Origem e Evolução da Previdência Social
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Responda: Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem. As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As atuais regras constitucionais não impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência. Pelo contrário, a Constituição Federal permite que os municípios instituam regimes próprios de previdência social para seus servidores, desde que observadas as regras gerais estabelecidas em lei complementar.
Portanto, a afirmativa de que os municípios não podem ter seus próprios institutos de previdência está ERRADA.
As atuais regras constitucionais não impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência. Pelo contrário, a Constituição Federal permite que os municípios instituam regimes próprios de previdência social para seus servidores, desde que observadas as regras gerais estabelecidas em lei complementar.
Portanto, a afirmativa de que os municípios não podem ter seus próprios institutos de previdência está ERRADA.
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