Questões Direito Previdenciário

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Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária. As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele reside...


1Q464858 | Direito Previdenciário, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.

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