No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciá...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q464877•
Direito Previdenciário•
Entendimentos do Supremo Tribunal Federal•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:

Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.

Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.

Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.

A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988.

Notificações

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Q464877•Direito Previdenciário•Entendimentos do Supremo Tribunal Federal•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

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Entendimentos do Supremo Tribunal Federal•
ESAF•
RFB•
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