Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência C...

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opç...

Q464896 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

a) O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
b) As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
c) Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
d) As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
e) Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.

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Questões sobre Previdência Complementar Privada

1

Q465551 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q465375 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
As empresas, as entidades de classe e a administração pública direta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.

De acordo com a legislação que rege a instituição de entidades de previdência privada de caráter complementar, somente na condição de patrocinador a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as outras entidades públicas podem liberar recursos a essas entidades.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465273 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:
- a) empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.
- b) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.
- c) pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.
- d) quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.
- e) as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
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4

Q465107 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • CPRM • Analista em Geociências
Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A entidade fechada de previdência complementar Alfa, constituída em 13/1/2000, sob a forma de fundação de direito privado, além do plano previdenciário, prestava serviços assistenciais à saúde de seus participantes e assistidos. Com a publicação da Lei Complementar n.º 109/2001, as entidades de previdência complementar passaram a ter o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Nessa situação hipotética, a entidade Alfa deverá adequar seu estatuto, pois a referida lei não permite a prestação de serviços assistenciais à saúde pelas entidades fechadas de previdência complementar.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465036 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:
- a) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
- b) Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
- c) A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
- d) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- e) O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.
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6

Q464973 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q464952 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q464895 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.
- a) Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
- b) Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.
- c) Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.
- d) Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.
- e) A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.
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9

Q464886 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q464824 • Direito Previdenciário • Previdência Complementar Privada • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios
- a) será, no mínimo, igual à do participante.
- b) será, no máximo, o dobro da do participante.
- c) em hipótese alguma, excederá a do participante.
- d) deverá obedecer aos limites fixados por lei complementar da respectiva entidade federativa.
- e) em hipótese alguma, excederá o volume da contribuição do participante ao regime público.
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