Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabeleci...

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96. O salário-de-benefí...

Q464899 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico Previdenciário

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

O salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
13/01/2025 • 18:53

Gabarito: a)

O salário-de-benefício é, de fato, o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Ele é calculado com base nas contribuições feitas pelo segurado ao INSS ao longo de sua vida laboral, considerando o período de contribuição e o valor das contribuições. Portanto, o item está correto.

Questões sobre Benefícios da Previdência Social

1

Q465578 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • FUNIVERSA • APEX Brasil • Consultor
O art. 28 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, estabelece normas sobre o salário-de-contribuição. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total:
- a) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.
- b) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
- c) o total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal.
- d) as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
- e) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.
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2

Q465559 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal de Justiça • Analista Judiciário • 2018
Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens seguintes. Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvados somente os servidores públicos deficientes.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q465527 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • FCC • INSS • Médico
Para a concessão do benefício de prestação continuada é correto afirmar que
- a) a condição de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao recebimento do benefício.
- b) o benefício alcança os estrangeiros naturalizados, domiciliados no Brasil desde que não amparados pelo sistema previdenciário do país de origem .
- c) o laudo comprovando a deficiência deve ser expedido pelo INSS, não sendo válido aquele emitido por qualquer outro serviço.
- d) a condição de incapacidade da família em prover a manutenção é considerada exclusivamente nos casos de beneficiários idosos.
- e) os portadores de deficiências irreversíveis adquiridas não têm direito ao benefício que é reservado ao portador de anomalias ou lesões hereditárias.
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4

Q465468 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • UPE UPENET IAUPE • FUNAPE PE • Advogado
Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.
- a) A lei poderá instituir benefícios adicionais, desde que previstos no Regime Geral da Previdência Social e com a correspondente fonte de custeio total.
- b) O segurado será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- c) A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
- d) O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos de tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
- e) Os proventos, de qualquer das aposentadorias referidas na Lei Complementar nº 028/00 e suas alterações serão calculados com base nos subsídios ou nos vencimentos relativos ao cargo efetivo do segurado em que se der a sua aposentação, sem quaisquer acréscimos das vantagens pessoais que, porventura, o segurado tenha incorporado, ainda que o segurado faça jus na forma da lei concessiva da vantagem.
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5

Q465387 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.
- a) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.
- b) As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.
- c) Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.
- d) As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.
- e) Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
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6

Q465365 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
- a) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
- b) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
- c) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
- d) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
- e) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.
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7

Q465345 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES • Procurador
Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.
De acordo com a legislação vigente, a aposentadoria voluntária para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 depende, entre outros requisitos, de 25 anos de efetivo exercício de serviço público, quinze de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q465213 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público da União
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q465201 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Instituto Nacional do Seguro Social • Técnico Previdenciário
João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q465185 • Direito Previdenciário • Benefícios da Previdência Social
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O prazo decadencial decenal não interfere no direito à revisão dos benefícios concedidos ou indeferidos pela previdência social antes do advento da legislação que o instituiu.
- a) Certo
- b) Errado
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