Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes...

Responda: Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens. Para efeito de recebimento dos benefícios assistenciais, o conceito de incapacidade para a vida...


1Q464903 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

Para efeito de recebimento dos benefícios assistenciais, o conceito de incapacidade para a vida independente deve ser compreendido considerando-se tanto o impedimento para as atividades elementares quanto a impossibilidade de prover o próprio sustento.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão aborda o conceito de incapacidade para a vida independente no contexto dos benefícios assistenciais, que são garantidos pela seguridade social. Para receber esses benefícios, é necessário que a pessoa tenha uma incapacidade que a impeça de realizar atividades básicas do dia a dia (atividades elementares) e que também não consiga prover seu próprio sustento. Ou seja, a incapacidade deve ser ampla, afetando tanto a autonomia para cuidar de si quanto a capacidade de garantir sua subsistência. Portanto, a afirmativa está correta.
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