Questões Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75...
Responda: Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83. A falta de recolhimento das contribuições urbanas e rurais devidas ao INSS acar...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A questão trata da multa pelo não recolhimento das contribuições sociais ao INSS, especificamente as contribuições urbanas e rurais. A legislação previdenciária, em especial a Lei nº 8.212/1991, disciplina as penalidades aplicáveis em caso de atraso ou falta de pagamento dessas contribuições.
A multa por atraso no recolhimento das contribuições é calculada com base em um percentual fixo, que pode variar conforme o tempo de atraso, mas não é relevada simplesmente pelo pagamento no mês de vencimento. Ou seja, se o pagamento não for efetuado até a data do vencimento, a multa será aplicada, independentemente de o pagamento ocorrer ainda dentro do mesmo mês.
Portanto, a afirmativa de que a multa será relevada caso o pagamento seja feito no mês de vencimento está incorreta, pois o critério para a aplicação da multa é o atraso em relação à data de vencimento, e não o mês em que o pagamento é efetuado.
Em resumo, a multa não é relevada pelo pagamento no mês do vencimento, mas sim pelo pagamento até a data correta, conforme previsto na legislação previdenciária.
A questão trata da multa pelo não recolhimento das contribuições sociais ao INSS, especificamente as contribuições urbanas e rurais. A legislação previdenciária, em especial a Lei nº 8.212/1991, disciplina as penalidades aplicáveis em caso de atraso ou falta de pagamento dessas contribuições.
A multa por atraso no recolhimento das contribuições é calculada com base em um percentual fixo, que pode variar conforme o tempo de atraso, mas não é relevada simplesmente pelo pagamento no mês de vencimento. Ou seja, se o pagamento não for efetuado até a data do vencimento, a multa será aplicada, independentemente de o pagamento ocorrer ainda dentro do mesmo mês.
Portanto, a afirmativa de que a multa será relevada caso o pagamento seja feito no mês de vencimento está incorreta, pois o critério para a aplicação da multa é o atraso em relação à data de vencimento, e não o mês em que o pagamento é efetuado.
Em resumo, a multa não é relevada pelo pagamento no mês do vencimento, mas sim pelo pagamento até a data correta, conforme previsto na legislação previdenciária.
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