A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciár...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AM (2016). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.