Questões Direito Previdenciário
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, jul...
Responda: A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empreg...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado no sentido de que, nas ações ajuizadas pelo INSS contra o empregador para ressarcimento dos valores pagos a título de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, o prazo prescricional de cinco anos começa a contar a partir da data do acidente.
Isso porque o acidente é o fato gerador da obrigação do empregador de indenizar ou ressarcir o INSS, e, portanto, a partir desse momento inicia-se a contagem do prazo prescricional para o exercício do direito de regresso.
A prescrição quinquenal está prevista no artigo 103 da Lei 8.213/1991, que regula os prazos para a cobrança de valores pagos indevidamente pela Previdência Social.
Dessa forma, o termo inicial da prescrição é a data do acidente, e não a data do pagamento da pensão ou outro momento posterior.
A resposta correta é a alternativa a), conforme o gabarito oficial e o entendimento majoritário dos operadores do direito.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado no sentido de que, nas ações ajuizadas pelo INSS contra o empregador para ressarcimento dos valores pagos a título de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, o prazo prescricional de cinco anos começa a contar a partir da data do acidente.
Isso porque o acidente é o fato gerador da obrigação do empregador de indenizar ou ressarcir o INSS, e, portanto, a partir desse momento inicia-se a contagem do prazo prescricional para o exercício do direito de regresso.
A prescrição quinquenal está prevista no artigo 103 da Lei 8.213/1991, que regula os prazos para a cobrança de valores pagos indevidamente pela Previdência Social.
Dessa forma, o termo inicial da prescrição é a data do acidente, e não a data do pagamento da pensão ou outro momento posterior.
A resposta correta é a alternativa a), conforme o gabarito oficial e o entendimento majoritário dos operadores do direito.
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