Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta. A) O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social. B) O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social. C) O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS. D) Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social. E) O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.

B) O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.

Questões Direito Previdenciário

Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

Responda: Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

1Q464932 | Direito Previdenciário, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.

✂️ a) O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.
✂️ b) O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.
✂️ c) O CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.
✂️ d) Cabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
✂️ e) O CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.