A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas s...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TRANSPETRO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominado