Questões Direito Previdenciário Aposentadoria por idade

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do...

Responda: Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ini...


1Q464951 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão fala sobre a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador precisa cumprir dois requisitos principais: a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos (180 meses), e a idade mínima é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

No enunciado, o indivíduo contribuiu por 17 anos, que é mais do que o tempo mínimo exigido. Mesmo que ele pare de contribuir depois disso, ele já cumpriu o tempo necessário. Portanto, se ele atingir a idade mínima, terá direito à aposentadoria por idade.

Por isso, a afirmativa está correta.
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