Questões Direito Previdenciário Pensão por Morte
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relacionada à ...
Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relacionada à pensão por morte, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre, caminhoneiro, sempre trabalhou por...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Pensão por morte independe de carência.
Gabarito ERRADO
Gabarito ERRADO

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A pensão por morte é um benefício previdenciário que não exige o cumprimento de carência, conforme estabelecido pelo artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.213/1991. A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado ou seus dependentes tenham direito a determinados benefícios. No caso da pensão por morte, especificamente, não se exige carência, apenas que o falecido seja segurado do regime geral da previdência social no momento do óbito.
Portanto, mesmo que Alexandre tenha se filiado à previdência social apenas seis meses antes de seu falecimento, sua esposa e filhos têm direito à pensão por morte, pois ele era considerado segurado no momento do óbito.
A pensão por morte é um benefício previdenciário que não exige o cumprimento de carência, conforme estabelecido pelo artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.213/1991. A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado ou seus dependentes tenham direito a determinados benefícios. No caso da pensão por morte, especificamente, não se exige carência, apenas que o falecido seja segurado do regime geral da previdência social no momento do óbito.
Portanto, mesmo que Alexandre tenha se filiado à previdência social apenas seis meses antes de seu falecimento, sua esposa e filhos têm direito à pensão por morte, pois ele era considerado segurado no momento do óbito.
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