A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, ass...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q465030•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.

Empresa – a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Empregador doméstico – a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço.

Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa.

Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.

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Q465515•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado Sênior

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.

Certo

Errado

Q134786•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Q465465•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

Certo

Errado

Notificações

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CESPE CEBRASPE•
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Certo

Errado

Q134786•
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FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q465465•
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Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

Certo

Errado

Q465030•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•ESAF•INSS•Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

Q465030•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
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