Questões Direito Previdenciário Auxílio maternidade
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos pode...
Responda: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência s...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Em casos de empregos concomitantes, ela terá direito a receber o salário-maternidade relativo a cada um dos empregos ou atividades, e não apenas o maior deles.
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A assertiva está errada porque diz que a a segurada receberá somente o salário-maternidade referente ao maior salário.
Justificativa:
Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art.32. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou o óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art,29. desta lei. (Redação dada pela lei nº13.846, de 2019)
Justificativa:
Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art.32. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou o óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art,29. desta lei. (Redação dada pela lei nº13.846, de 2019)
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