Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta. A) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. B) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social. C) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio. E) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.

Questões Direito Previdenciário Ações Judiciais

Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária...

Responda: Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.

1Q465079 | Direito Previdenciário, Ações Judiciais, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
✂️ b) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
✂️ c) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
✂️ d) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.
✂️ e) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.