Questões Direito Previdenciário Salário de Contribuição
Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdênc...
Responda: Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As contribuições previdenciárias são valores pagos pelos segurados e pelas empresas para garantir o direito à previdência social, ou seja, à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
No caso da afirmativa correta, a letra b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado, isso significa que, salvo prova em contrário, presume-se que o empregador realizou o desconto da contribuição previdenciária do empregado e repassou esse valor aos cofres da Previdência Social.
Essa presunção é estabelecida pelo artigo 30 da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e pelo artigo 216 do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social.
As contribuições previdenciárias são valores pagos pelos segurados e pelas empresas para garantir o direito à previdência social, ou seja, à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
No caso da afirmativa correta, a letra b) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado, isso significa que, salvo prova em contrário, presume-se que o empregador realizou o desconto da contribuição previdenciária do empregado e repassou esse valor aos cofres da Previdência Social.
Essa presunção é estabelecida pelo artigo 30 da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e pelo artigo 216 do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social.
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