Questões Direito Previdenciário Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da pre...
Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, é de fato considerado o marco inicial da previdência social no Brasil. Esta lei determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estrada de ferro, sendo o embrião da previdência social no país. As CAPs foram o primeiro modelo de previdência social no Brasil, antecedendo a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, posteriormente, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, é de fato considerado o marco inicial da previdência social no Brasil. Esta lei determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estrada de ferro, sendo o embrião da previdência social no país. As CAPs foram o primeiro modelo de previdência social no Brasil, antecedendo a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, posteriormente, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
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