Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucio...

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é ...

Q465089 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes EQUIPE
17/01/2025 • 01:04

Gabarito: a) Certo

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, é de fato considerado o marco inicial da previdência social no Brasil. Esta lei determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estrada de ferro, sendo o embrião da previdência social no país. As CAPs foram o primeiro modelo de previdência social no Brasil, antecedendo a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, posteriormente, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.

Questões sobre Origem e Evolução da Previdência Social

1

Q465528 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social
Identifique uma característica do sistema previdenciário brasileiro, durante a ditadura militar.
- a) Diminuição do valor das contribuições previdenciárias de patrões e empregados.
- b) Extinção de benefícios pecuniários aos não-contribuintes.
- c) Concessão de privilégios ao produtor de serviços médicos preventivos e assistenciais estatais.
- d) Eliminação da cobertura previdenciária do trabalhador rural e dos trabalhadores domésticos.
- e) Extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger a quase totalidade da população urbana.
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2

Q465461 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Analista Judiciário
Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.
- a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.
- b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
- c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
- d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
- e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.
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3

Q465412 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465389 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1946, foi estabelecido o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo, em um único órgão, todos os outros institutos então existentes, tanto os deficitários quanto os superavitários. Como resultado, logo após o seu estabelecimento, aproximadamente 50% do total da população economicamente ativa era contribuinte do INPS.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465298 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • IDECAN • Prefeitura de Ipatinga MG • Assistente Social
Considerando o Sistema de Seguridade Social no Brasil e enfocando as mudanças recentes na esfera das políticas de previdência e assistência social, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
- b) O trabalho, suas condições (sob o capital) e relações (assalariado/alienado) têm centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social.
- c) Os sistemas de proteção social são referenciados por princípios e valores próprios da denominada sociedade salarial, particularmente aquela desenhada pelo capitalismo desenvolvido e pelo trabalho organizado (sindicatos e partidos), no período que vai dos meados dos anos 1940 até o final dos anos 1970.
- d) As características excludentes do mercado de trabalho, o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização dos benefícios sociais.
- e) O Sistema de Seguridade Social do Brasil é insuficiente para afirmar que os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 1980, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos não mercantis, usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde, dentre outros.
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6

Q465282 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q465176 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q465112 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico Previdenciário
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.

A previdência tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q465010 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria
Ao tratar das características da Previdência Social brasil eira pode-se identificá-la como:

I. financiamento via regime de repartição e solidarie dade inter e intrageracional.

II. gestão pública tripartite composta por governo, em pregadores e trabalhadores.

III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores, empregadores e aposenta dos/ pensionistas.

É correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
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10

Q464987 • Direito Previdenciário • Origem e Evolução da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 21a Região • Analista Judiciário
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucio...

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é ...

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