Questões Direito Previdenciário Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil

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Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é ...


1Q465089 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.

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