Questões Direito Previdenciário Auxílio família

Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao s...

Responda: Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subseqüentes. Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, ...


1Q465091 | Direito Previdenciário, Auxílio família, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subseqüentes.

Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado
LEI Nº8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art.65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do §2º do art.16 desta Lei, observado o disposto no art.66 (Redação dada pela Lei Complementar nº150, de 2015)

Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1998 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art.82. O salário-família será pago mensalmente:
§3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. (Redação dada pelo Decreto nº10.410 de 2020)
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