Questões Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social
Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseq...
Responda: Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes. A recusa em prestar esclarecimento ao MPAS, ou ainda criar qualquer dificuldade ao exercício de...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 6.435/1977, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos regimes próprios de previdência social, a recusa em prestar esclarecimento ao Ministério da Previdência Social (MPAS) ou criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá sim provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na referida lei e suas alterações posteriores.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a recusa em prestar esclarecimento ao MPAS ou dificultar suas atividades de fiscalização pode acarretar penalidades conforme a legislação vigente.
De acordo com a Lei nº 6.435/1977, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos regimes próprios de previdência social, a recusa em prestar esclarecimento ao Ministério da Previdência Social (MPAS) ou criar qualquer dificuldade ao exercício de suas prerrogativas na fiscalização dos regimes poderá sim provocar a aplicação ao infrator das penas previstas na referida lei e suas alterações posteriores.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a recusa em prestar esclarecimento ao MPAS ou dificultar suas atividades de fiscalização pode acarretar penalidades conforme a legislação vigente.
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