Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74. A previdência t...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q465112•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.

A previdência tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q464709•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

Q465461•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.

O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.

A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.

Q464535•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.

Certo

Errado

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Q464709•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

Q465461•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

Q464535•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

Certo

Errado

Q465112•Direito Previdenciário•Origem e Evolução da Previdência Social•CESPE CEBRASPE•INSS•Técnico Previdenciário

Q465112•
Direito Previdenciário•
Origem e Evolução da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico Previdenciário