Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.