Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77. O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

Q465153 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, que é a lei que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil.

Esse benefício é concedido ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Quanto ao momento do pagamento, o auxílio-acidente começa a ser pago a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência do INSS.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o auxílio-acidente é pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença, garantindo a continuidade do amparo ao segurado que sofreu acidente e ficou com sequelas.

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Questões sobre Salário de Benefício Renda mensal de Benefício

1

Q465524 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário
O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de
- a) salário mínimo.
- b) salário-de-contribuição.
- c) salário-de-benefício.
- d) contribuição previdenciária.
- e) benefício previdenciário.
2

Q464965 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que
- a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
- b) a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.
- c) a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.
- d) a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.
- e) a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.
3

Q465223 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TRF 2a • Juíz Federal
Com base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta.
- a) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício.
- b) O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício.
- c) Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina.
- d) O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço.
- e) O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
4

Q464970 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:
- a) contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.
- b) pagamento integral de benefício além do devido.
- c) imposto de renda retido na fonte.
- d) pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.
- e) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.
5

Q464653 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Acerca da compensação financeira dos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. A compensação financeira visa auxiliar o regime instituidor do benefício e é devida pelo regime de origem, que compartilha a obrigação de manutenção do benefício, considerando o tempo de contribuição do segurado para o regime de origem. O propósito dessa compensação financeira é colaborar com o equilíbrio financeiro do regime instituidor.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q465503 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes.
Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q465217 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • PGE RN • Procurador do Estado
Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.
- a) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.
- b) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
- c) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
- d) O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.
- e) O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.
8

Q464761 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico
Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

Para a concessão de pensão por morte não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q464998 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q464880 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
- a) O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
- b) A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida pela lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzindo-se tal prazo em 5 anos para os professores que pretendam receber o referido benefício e comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
- c) O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
- d) A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
- e) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida.

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