No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que: A) pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária. B) pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados. C) cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal. D) cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal. E) a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada.

A) pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estado...

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:

✂️ a) pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.
✂️ b) pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados.
✂️ c) cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.
✂️ d) cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.
✂️ e) a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada.