Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seg...

Gabarito: b) Errado.

A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, instituiu regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas não estabeleceu um adicional de 20% do tempo que faltava para a concessão da aposentadoria proporcional.

Na verdade, a EC nº 20 criou um pedágio de 20% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria integral, mas isso se aplica à aposentadoria por tempo de contribuição integral, não à proporcional.

A aposentadoria proporcional foi extinta para os novos segurados a partir da EC nº 20, e as regras de transição aplicam-se à aposentadoria integral, com o pedágio de 20% do tempo faltante para quem estava próximo de se aposentar.

Portanto, a afirmação de que o adicional de 20% se aplica para a aposentadoria proporcional está incorreta, justificando o gabarito como errado.