Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefíci...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EBC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, condicionada a comprovação de incapacidade por exame médico-pericial realizado pela previdência social.