A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pode...

Vamos analisar cada alternativa para verificar qual delas está correta:

a) A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio que se aplica a todas as áreas da seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social, e não é exclusivo das ações de saúde e assistência social.

b) A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços são, de fato, princípios da seguridade social conforme estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, essa afirmação está incorreta.

c) Os princípios da equidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento visam garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, mas não necessariamente têm o objetivo de distribuição igualitária dos benefícios. Eles buscam mais a adequação e justiça no financiamento.

d) O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, com gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo), é de fato um princípio que integra os objetivos da seguridade social, conforme estabelecido na Constituição Federal.

e) O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários se refere à manutenção do valor real dos benefícios, mas não impede que alguns benefícios sejam inferiores ao salário mínimo, como é o caso de auxílios parciais e outros tipos de assistência.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: d)

O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, realmente integra os objetivos da seguridade social, conforme previsto na legislação brasileira.