A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a ...

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.

Q465224 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • ESAF • Instituto Nacional do Seguro Social • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.

a) As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
b) As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.
c) As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
d) Os membros da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior ou médio.
e) Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal não poderão ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

Questões sobre Organização da Seguridade Social

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Q465067 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • TCDF DF • Analista de Administração Pública
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- a) Certo
- b) Errado
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Q465560 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário
Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II e III.
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Q465269 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.
- a) Formular a política de previdência complementar.
- b) Determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios.
- c) Fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações e aplicar penalidades.
- d) Assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios.
- e) Prover recursos, regularmente, para o pagamento dos benefícios estabelecidos.
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Q464845 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • FCC • TCE MG • Atuário
Conforme a Portaria MPAS n^o 4.992, de 5 de fevereiro de 1999, e suas alterações posteriores, as Avaliações Atuariais de Planos de Benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social devem observar, no mínimo, as seguintes hipóteses:
- a) Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- b) Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 0% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- c) Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- d) Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 2% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
- e) Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1,5% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.
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Q464670 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • ESAF • Instituto Nacional do Seguro Social • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Analisando os textos abaixo, relativos à avaliação das aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) As aquisições e as alienações respectivas devem ser precedidas de, pelo menos, uma avaliação efetuada de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social.
( ) Devem os mesmos ser reavaliados pelo menos uma vez a cada 5 (cinco) anos contados da data da ultima avaliação, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social.
( ) A diferença entre o valor de reavaliação e o valor contabilizado dos imóveis não será computada para efeito de enquadramento nos limites estabelecidos nos artigos 34 e 35 da Resolução CMN 2.829, de 30/3/2001, pelo prazo de 60 (sessenta) meses contados da data de reavaliação, devendo a mesma ser objeto de referência expressa nas notas explicativas do balanço patrimonial da entidade fechada de previdência privada, no exercício em que ocorrer a referida reavaliação.
- a) V, V, F
- b) V, F, V
- c) V, F, F
- d) F, V, V
- e) F, F, V
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Q465547 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Enfermeiro
A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do INSS estão os procedimentos de reabilitação profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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Q464665 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.
- a) Certo
- b) Errado
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Q464708 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Julgue os itens abaixo.

O descumprimento das regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estabelecidas na Lei n.º 9.717/1998 implica a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q465495 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • ESAF • Instituto Nacional do Seguro Social • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Indique o órgão ou entidade que adequadamente completa a frase abaixo.

"A política de investimentos dos recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar) deve ser definida e aprovada anualmente pelo(a)
- a) Bacen – Banco Central do Brasil".
- b) CVM – Comissão de Valores Mobiliários".
- c) SPC – Secretaria de Previdência Complementar".
- d) Conselho de Curadores ou de Administração da Entidade".
- e) "Patrocinadora".
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Q261478 • Direito Previdenciário • Organização da Seguridade Social • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei nº 8.213/91.

O Conselho Nacional de Previdência SocialCNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
- a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
- b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.
- c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
- d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.
- e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

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