1Q465234 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017O regime de previdência complementar pode ser constituído ✂️ a) por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas. ✂️ b) por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes. ✂️ c) sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo. ✂️ d) por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas. ✂️ e) por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro