Questões Direito Previdenciário

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime p...

Responda: Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Em relação ao sistema previdenciário d...


1Q465237 | Direito Previdenciário, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Em relação ao sistema previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, deve ser observado o caráter contributivo e solidário, o que implica a ausência de obrigatoriedade de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor.

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