Questão: Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente. O p...

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ID: 465248•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.

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ID: 465288•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Não se aplica a compensação previdenciária para benefícios concedidos a partir de 8/2/1999, se os regimes próprios não se enquadrarem nos termos da Lei n.o 9.717/1998 e posterior regulamentação.

ID: 465126•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

ID: 465114•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

Caso seja emitida pelo INSS uma certidão de tempo de contribuição com quinze anos, mas sejam averbados apenas dez anos em virtude de o restante do período ser concomitante, quando for requerida a compensação pelo regime próprio, apesar da averbação de dez anos, poderá ser requerida e aprovada a compensação de todos os quinze anos.

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