Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente. O processamento da comp...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Paraná Previdência PR (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q465248•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.

O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q464649•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

Certo

Errado

Q465126•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.

Será admitida a restituição ou a compensação de contribuição a cargo da empresa, recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, por sua natureza, tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade.

Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.

A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.

Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.

Q465042•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O valor da compensação devida pelo INSS sempre será calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor recebe junto ao regime próprio.

Certo

Errado

Notificações

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Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Certo

Errado

Q465126•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.

Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.

A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.

Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.

Q465042•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O valor da compensação devida pelo INSS sempre será calculada com base no valor da aposentadoria que o servidor recebe junto ao regime próprio.

Certo

Errado

Q465248•Direito Previdenciário•Restituição e Compensação de Contribuições•CESPE CEBRASPE•Paraná Previdência PR•Analista Previdenciário

Q465248•
Direito Previdenciário•
Restituição e Compensação de Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário