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Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que

Q465254 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social

a) o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.
b) poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.
c) o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.
d) o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
e) o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

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Ingrid Nunes EQUIPE
15/01/2025 • 00:24

Gabarito: b)

Para o cálculo do salário de benefício da Previdência Social, é correto afirmar que poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.

O CNIS é um banco de dados que contém todas as informações trabalhistas, previdenciárias e sociais dos trabalhadores. Dessa forma, os salários de contribuição registrados nesse cadastro podem ser utilizados como base para o cálculo do salário de benefício, facilitando o processo e dispensando a necessidade de apresentação de recibos de pagamento ou comprovantes de recolhimento à Previdência Social.

Essa medida visa simplificar e agilizar o processo de concessão de benefícios previdenciários, garantindo que os segurados tenham acesso aos seus direitos de forma mais eficiente.

Questões sobre Regras básicas para o cálculo do salário de benefício

1

Q465525 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os planos de custeio e benefícios devem ser organizados e revistos, com base na avaliação atuarial, bianual, na forma prevista em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q465424 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:
- a) aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.
- b) aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.
- c) aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.
- d) no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.
- e) que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.
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3

Q465160 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar DF • QOBM Complementar Área Direito
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.

Considere a seguinte situação hipotética. Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal. Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465074 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Contas Estadual BA • Procurador do Ministério Público
Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465054 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • FCC • Metrô SP • Engenheiro
Acerca do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP está correto afirmar:
- a) É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
- b) Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.
- c) Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
- d) Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.
- e) Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.
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6

Q464978 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESGRANRIO • INSS • Técnico Previdenciário
A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.
- b) Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.
- c) O auxílio-doença tem como base de cálculo o saláriode- benefício do segurado.
- d) Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
- e) O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.
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7

Q464776 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • FUNDEP UFMG • Tribunal de Contas Estadual MG • Auditor • 2018
O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Constitui salário de benefício no RGPS:
- a) Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
- b) Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.
- c) Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.
- d) Para a aposentadoria por tempo de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
- e) Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.
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8

Q464765 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. O fator previdenciário só incidirá na aposentadoria por idade quando a sua aplicação for mais vantajosa ao segurado.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q464748 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Analista Previdenciário
Com relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes.

Os proventos de aposentadoria proporcional são equivalentes a 70% do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, acrescidos de 10% a cada dois anos de contribuição que supere trinta anos de efetiva contribuição, até o limite de 100%.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q464737 • Direito Previdenciário • Regras básicas para o cálculo do salário de benefício • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador
Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
- a) Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
- b) A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela.
- c) A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
- d) O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
- e) O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste.
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