Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes. O...

Responda: Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, como estabelece o art. 149, § 1.o, da Consti...


1Q465258 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, como estabelece o art. 149, § 1.o, da Constituição da República, devem se organizar observando obrigatoriamente o disposto na Lei n.o 9.717/1998.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Usuário
Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
A Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.