Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica d...

Gabarito: b)

A política de assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não exige contribuição prévia para que as pessoas tenham direito ao atendimento. Ela é um direito de todos que dela necessitam, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, independentemente de terem contribuído para a previdência social. Portanto, a afirmação de que é necessário ter contribuído por dois anos para a previdência está incorreta. A assistência social é um direito universal e não contributivo.